Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

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Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Nota

Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

NOTA À IMPRENSA

Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).

Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.

Secretaria de Imprensa

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Saiba qual será o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.

O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016. No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes.

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.

Fonte: Monólitos Post

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WhatsApp: Justiça concede liminar para restabelecer aplicativo no Brasil

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independetemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas de telefonia vão cumprir imediatamente o que a Justiça determinou.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual resistência da impetrante".

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

G1

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Senado aprova legalização de jogo do bicho e cassinos

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu nesta terça-feira (16), em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.

A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.

Seguridade

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. No texto agora aprovado, ele definiu os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social.

Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. De acordo com Ciro, para cada um real hoje gasto com jogos legais, dois são aplicados em outros mantidos na ilegalidade.

— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou.

Políticos

Blairo acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. Outra emenda acolhida, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão especial, veda aos políticos com mandatos a exploração de jogos de azar.

— Particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão — afirmou Blairo na votação da semana passada.

Para Otto, o projeto atende ao que pensa a maioria da população sobre os jogos. Ao justificar seu apoio, ele citou o colega Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apontou, na reunião passada, o funcionamento dos jogos, de modo legal, em países com alto padrão de desenvolvimento.

— Se dá certo no Canadá, nos Estados Unidos, Alemanha e França, por que não pode dar certo no Brasil? — questionou.

Polêmica

A aprovação do projeto, no entanto, não contou com apoio unânime. Na semana passada, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador”. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se absteve da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda.

— Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade — afirmou.

Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado na quarta-feira passada por 8 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção. No turno suplementar, o objetivo era apenas apreciar novas emendas ao texto, exigência para projetos terminativos aprovados em comissões na forma de substitutivo. Porém, nenhuma emenda foi apresentada ao longo da última semana.

Regiões

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que os cassinos fossem autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.

Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo servem para a corrupção de agentes públicos.

Com a regulamentação, ele acredita que será possível “extirpar” o problema da corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, assegurar aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.

Congresso em Foco

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Mais um escandalo de corrupção no governo PT: Polícia Federal prende 4 executivos por desvios na transposição do São Francisco

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira quatro representantes das construtoras OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa, suspeitos de terem participado de um esquema que desviou 200 milhões de reais das obras de transposição do rio São Francisco. As prisões temporárias, que duram inicialmente cinco dias, ocorreram nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Distrito Federal.

Um dos projetos mais controversos dos governos Lula e Dilma, a transposição do rio São Francisco, que visa levar água às regiões mais secas do Nordeste, está com as obras atrasadas em pelo menos seis anos - a última previsão é de que sejam entregues no próximo ano. O superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro, afirmou que, considerando o valor desviado, a demora na conclusão das obras pode estar relacionada às fraudes. "Tudo indica que mais de 200 milhões de reais podem ter sido desviados. Consequentemente, isso provoca um atraso em determinado momento", disse o delegado.

Segundo as apurações da PF, o consórcio formado pelas quatro empresas, duas delas alvo da Operação Lava Jato, era responsável por dois dos 14 lotes da mega-intervenção no rio. Os contratos alvo da investigação somam cerca de 680 milhões de reais. Além das prisões, os policiais cumpriram quatro mandados judiciais de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão em nove Estados. 

De acordo com os investigadores, há "fortes indícios" de superfaturamento. Parte do dinheiro foi remetida a empresas de fachada dos doleiros Alberto Yousseff e Adir Assad, que foram presos e condenados por envolvimento no petrolão. Apesar dos alvos em comum com a Lava Jato, a operação, batizada Vidas Secas - Sinhá Maria, em referência ao livro de Graciliano Ramos, é conduzida pela Polícia Federal de Pernambuco. As duas operações, no entanto, trocaram informações para levantar detalhes sobre a atuação dos doleiros.

A delegada da PF em Caruaru (PE), Mariana Cavalcante, classificou a descoberta do esquema como "revoltante" pelo fato de a obra ser a "grande esperança dos nordestinos no combate à seca". "Esta operação mostra mostra que continuamos a ter problemas com a indústria da seca. Antes, você trocava voto para ter caminhões pipa e para cavar poços".

Na coletiva, os delegados ainda citaram a Lava Jato para dizer que esta primeira fase se concentra no núcleo econômico (os empreiteiros) e financeiro (doleiros) do esquema. A partir de agora, as diligências vão se centrar no núcleo administrativo e político da quadrilha. Segundo a PF, há a suspeita de envolvimento de servidores do Ministério da Integração Nacional.

Segundo o governo federal, as obras de transposição do rio São Francisco, orçada em 8,2 bilhões de reais, tem o objetivo de beneficiar 12 milhões de pessoas com o abastecimento de água, em 390 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

*** Revista Veja

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Supremo Tribunal Federal nega recurso contra Impeachment de Dilma

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O ministro nem sequer analisou o mérito do pedido, que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma e dizia que ela deveria apresentar manifestação prévia antes de o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceito denúncia contra a petista por crime de responsabilidade.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O ministro nem sequer analisou o mérito do pedido, que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma e dizia que ela deveria apresentar manifestação prévia antes de o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceito denúncia contra a petista por crime de responsabilidade.

Fonte:: Veja

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Jovem ipuense Elias Guilherme comenta sobre possível Impeachment de Dilma

Sobre a abertura do processo de impeachment, jovem ipuense faz analise crítica sobre possível afastamento da presidente:

"Impeachment não rola sem pressão popular, o processo é demorado e a presidente tem todo direito a ampla defesa. Não existe nenhuma denúncia que aponte a presidente responsável por algum crime de responsabilidade, apesar da baixa popularidade do seu governo, motivada pelo ajuste fiscal e pela crise política que resulta do desgaste da operação lava jato, onde quase todos os partidos estão envolvidos, o governo tem os escândalos do Eduardo Cunha a seu favor, que mostra por A + B que é o pilantra da história.

O fato do Brasil cair nas mãos do PMBD caso aconteça o impeachment não agrega junto a população, pois o povo tem consciência do partido conservador que sempre foi e que sempre esteve junto aos governos por conveniências políticas e agora bem desgastado com o Cunha e cia...

Será dois pesos e duas medidas: O desgaste do governo com o ajuste fiscal e a crise política mais com a legitimidade do governo da Dilma versus a tentativa de golpe do PMDB e dos partidos da oposição de caráter conservador junto a crise do Cunha e a ameça a democracia e mais instabilidade política com o possível impeachment.

Acredito que o direito a democracia sairá vencedora."

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Impeachment: Quais as chances de Dilma cair?

Após meses de ameaças e expectativas, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deflagrou ontem o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). 

Ela reagiu imediatamente e mostrou que vai deixar a diplomacia de lado. Em pronunciamento oficial, ainda na noite passada, a petista atacou o deputado. Em defesa de seu mandato, a presidente atacou o deputado: “Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses”, revidou.

Com cenários político e econômico desfavoráveis, Dilma precisa conquistar uma base fiel para resistir às pressões que estão por vir. O processo de deposição só pode seguir adiante se houver 342 votos (de 513) favoráveis no plenário da Casa. 

Dilma precisa de uma minoria de 171 votos. Dentre os principais elementos que podem ditar o futuro dela na presidência estão a possível pressão popular, a situação econômica e, principalmente, uma forte negociação com os parlamentares.

Embora as sucessivas derrotas enfrentadas pelo Governo neste ano sinalizem falta de apoio no Legislativo, exatamente ontem ela experimentou uma vitória importante no Congresso. A aprovação da PLN 5, que revê a meta fiscal, facilitando a administração das contas deste ano. “Não menospreze este fato que aconteceu hoje (ontem), num dia como esse, com tanta tensão aqui dentro, nós aprovarmos esse PLN e derrotarmos os dois destaques. 

Não é pouca coisa”, argumenta o líder do Governo na Câmara, deputado federal José Guimarães. Ele promete se esforçar para negociar, “com paciência e humildade” o apoio necessário para barrar o impeachment.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer destaca o peso da insatisfação popular nesse processo. Segundo ele, a popularidade do Governo deve cair por conta da retração dos investidores e demais problemas socioeconômicos. 

A expectativa é de que haja manifestações de rua, a favor do processo e contra ele. Os impactos que os movimentos terão no parlamento serão contabilizados em votos.

Contra Dilma, pesam ainda fatores imprevisíveis como os desdobramentos da operação Lava Jato, que traz novas surpresas a cada semana. As delações do senador petista Delcídio do Amaral, preso na semana passada, e do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, podem ter implicâncias sérias na política, lembra Fleischer.

O POVO

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Adolescente é morta com 80 facadas após revelar gravidez

Uma adolescente de 16 anos foi morta com 80 facadas depois de revelar ao ex-namorado que estava grávida em Rio do Sul, região do Vale do Itajaí (SC). O suspeito confessou o crime e afirmou tê-lo cometido para que a atual namorada não descobrisse a gravidez da rival.

Natália Pinheiro Eger saiu de casa na quarta-feira (25) para contar ao ex-namorado que estava grávida. Depois da revelação, os dois discutiram.

Segundo o delegado Isomar Amorim, o adolescente, que completa 17 anos em dezembro, pegou uma faca na cozinha e desferiu um golpe no pescoço de Natália.

Em seguida, ele disse à jovem que iria levá-la até a casa da avó dele para que cuidassem do ferimento. Porém, ele já tinha a intenção de matá-la e a levou a um matagal, onde desferiu mais 79 golpes em várias parte do corpo dela

Fonte: R7

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Eleições municipais de 2016 não utilizarão urnas eletrônicas

Um comunicado publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) afirma que as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente devido o contingenciamento. Esta será a primeira vez que isso acontece desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro passou a usar as urnas eletrônicas.

Os cortes impostos pelo governo federal ao Poder Judiciário colocam em risco o uso pleno das urnas eletrônicas nas eleições de 2016. Sem poder mexer em R$ 428,7 milhões previstos em seu orçamento, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que o contingenciamento “inviabilizará” o uso do sistema eletrônico no próximo ano, segundo portaria publicada nesta segunda-feira (30/11) no Diário Oficial da União.

A assessoria de imprensa do TSE afirma que o corte prejudicaria o uso integral das urnas em todo o país, pois parte dos equipamentos costuma ser renovada periodicamente. Assim, algumas regiões teriam de recorrer às cédulas de papel, enquanto outras manteriam o sistema atual.

Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente da corte, a falta de dinheiro em caixa prejudicará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano, prejudicando inclusive licitação já em andamento. Em nota, ele afirmou que a medida causará “dano irreversível e irreparável”, pois qualquer demora atrasará o trabalho dos cartórios eleitorais brasileiros.

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Pesquisa aponta que mais de 3 mil municípios ainda mantêm lixões

Mais de um ano após o termino do prazo para implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 41% dos resíduos ainda continua sendo destinado aos lixões em todo Brasil. É o que aponta a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Segundo a Abrelpe, 3.334 dos 5.570 municípios brasileiros ainda mantêm lixões. A maioria deles são pequenos e médios, mas também existem grandes cidades como Brasília.

A pesquisa ainda mostra que os custos operacionais e de manutenção para o fim dos lixões, considerando as metas previstas pela PNRS, podem chegar a R$ 15,59 bilhões nos próximos anos. O levantamento também aponta um fator alarmante: entre os anos de 2003 a 2014 a geração de lixo no Brasil registrou um aumento de 29%, chegando a mais de 70 milhões de toneladas produzidas anualmente, cinco vezes a taxa de crescimento populacional no mesmo período que foi de 6%.

Cenário Atual

Instituída pela Lei n° 12 305/10 no ano de 2010, a PNRS contém instrumentos importantes que permitem avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. O prazo para que os municípios implantassem estas diretrizes, todavia terminou há cerca de um ano.

De lá pra cá, diversos congressos e conferências foram realizados para discutir um caminho viável para o cumprimento das metas. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto que estendia a data, entretanto tramita novamente na Câmara dos Deputados uma proposta apresentada pelo Senado (PL 2289/15) que tem como objetivo prorrogar o prazo para que os estados e municípios acabem com os lixões. A proposta estabelece novos prazos que vão desde julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

Iniciativas privadas

Enquanto o governo busca um cenário favorável para os municípios, a indústria já se articula para seguir as regras impostas pelo plano, desenvolvendo soluções para garantir a logística reversa dos resíduos. A Lubrificantes Fenix é um exemplo desta iniciativa. Situada na cidade de Paulínia, a empresa tem como principal atividade a coleta e o rerrefino do Óleo Lubrificante Usado e Contaminado (OLUC).

Para atender as normas de circulação de veículos nos centros urbanos e a PNRS, a empresa desenvolveu um veículo híbrido que recolhe o OLUC e todos os resíduos contaminados pelo Óleo Lubrificante, como embalagens plásticas, EPI’s, papéis, filtros de óleo, plásticos, lonas de filtração, filtros de cartucho, madeira, algodão, frascos de vidro, mangueiras e mangotes.

Com o novo sistema a empresa garante a logística reversa de mais de 940 toneladas de resíduos sólidos por ano. Todo esse material coletado é destinado para o coprocessamento em fornos de cimento com o aproveitamento da energia contida nestes materiais e/ou substituição das matérias-primas e operação regulamentada e licenciada por órgãos ambientais competentes.

“Com esse projeto contribuímos com o meio ambiente em dois momentos.

O primeiro é no grande diferencial da iniciativa que é de recolher com um único veículo o OLUC e os resíduos sólidos para dar a destinação correta. O segundo é que retiramos um veículo da rua contribuindo para diminuição de emissão de CO2 e fluidez do trafego nas cidades” finaliza Everton Pavan, Gestor de Coleta de Resíduos da Lubrificantes Fenix.

Estadão Conteúdo

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